Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A Zafe é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

Esta política integra os Termos de Uso e usa os mesmos conceitos definidos lá.

2. O que tratamos e com qual base legal

Cada tratamento tem uma base legal específica do art. 7º da LGPD:

• Cadastro e operação da conta (email, nome, nome de usuário, senha em formato irreversível, histórico de palpites, saldo de Z$/ZC$ e ranking) — execução de contrato, art. 7º, V.
• CPF, data de nascimento e verificação de identidade — cumprimento de obrigação legal e regulatória, art. 7º, II, combinado com a exigência de identificação e de restrição a maiores de 18 anos aplicável ao Concurso.
• Chave PIX e dados de pagamento de prêmio — execução de contrato, art. 7º, V, e cumprimento de obrigação legal tributária, art. 7º, II.
• Registros de acesso e endereço IP — cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Registro do aceite dos documentos legais (documento, versão, hash do texto, data, endereço IP e navegador) — cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, e exercício regular de direito em processo, art. 7º, VI. É o que permite demonstrar qual texto você aceitou e quando.
• Prevenção a fraude, contas múltiplas e manipulação de resultado — legítimo interesse, art. 7º, IX, e art. 11, II, “g”, limitado ao estritamente necessário para preservar a integridade das edições e os direitos dos demais participantes.
• Notificações push e comunicações de produto não essenciais — consentimento, art. 7º, I, revogável a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador, sem prejuízo do uso da plataforma.
• Emails transacionais (confirmação de conta, redefinição de senha, aviso de premiação) — execução de contrato, art. 7º, V. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados enquanto a conta existir.

3. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso: 6 meses, prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Findo o prazo, são eliminados, salvo ordem judicial de guarda por prazo maior.
• Dados de cadastro e histórico de participação: enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, são eliminados em até 30 dias, exceto o que a lei obrigue a reter.
• CPF, comprovação de idade e registros de pagamento de prêmio: 5 anos contados do fim do exercício em que o prêmio foi pago, por exigência fiscal (art. 173 do Código Tributário Nacional) e para defesa em eventual reclamação de consumo (art. 27 do CDC).
• Registro do aceite dos documentos legais: 5 anos contados do encerramento da conta, prazo do art. 27 do CDC — é o período em que a Zafe pode precisar demonstrar em juízo o que foi contratado.
• Registros de desclassificação por fraude: 5 anos, com base no legítimo interesse de impedir reincidência.

Encerrado o prazo e cessada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

4. Transferência internacional

Seus dados são armazenados e processados fora do Brasil. A Zafe utiliza operadores que mantêm a infraestrutura nos Estados Unidos:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento, em região dos Estados Unidos (US West, Oregon).
• Vercel — hospedagem da aplicação e registros de acesso, nos Estados Unidos.
• Resend — envio de emails transacionais, nos Estados Unidos.

A transferência ocorre com fundamento no art. 33, II, “d”, e no art. 33, V, da LGPD: cláusulas contratuais padrão firmadas com cada operador, que impõem obrigações de proteção compatíveis com a lei brasileira, e necessidade para a execução do contrato entre você e a Zafe. Cópia das cláusulas aplicáveis pode ser solicitada ao Encarregado.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento. A resposta é enviada em até 15 dias.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Zafe comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD. A comunicação indicará a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção empregadas, os riscos envolvidos, o motivo de eventual demora e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos. Incidentes são registrados internamente com data, escopo e providências, ainda que não atinjam o limiar de comunicação.

7. Cookies

A Zafe utiliza apenas cookies essenciais, estritamente necessários para o funcionamento da plataforma: (a) cookies de sessão de autenticação, que mantêm você conectado à sua conta; e (b) o cookie zafe_ref, gravado quando você acessa um link de convite de outro usuário, usado exclusivamente para atribuir a indicação (expira em 7 dias).

Não utilizamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento de terceiros. Por serem estritamente necessários, esses cookies dispensam consentimento nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Você pode removê-los limpando os dados do seu navegador — isso encerrará sua sessão na Zafe.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD: Luc Sapoznik. Contato para exercício de direitos, dúvidas e reclamações: contato@zafe.app. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

9. Alterações desta política

Alterações produzem efeitos apenas para o futuro. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias corridos e exigem novo aceite para continuar usando a plataforma. As versões anteriores ficam disponíveis em /politica/historico.